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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAPIM GROSSO
VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO/BAFÓRUM DR. FERNANDO MÁRIO PIRES DALTROAV. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, Nº 101, OLIVEIRACEP: 44.820-047 ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 8008759-38.2026.8.05.0049 Classe-Assunto: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)-[Intimação] DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPELA DE ALTO ALEGRE e outros DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAPIM GROSSO - BA e outros Na forma do Provimento Conjunto n. CGJ/CCI - 05/2025 - GSEC, promovo a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais relatias à carta precatória e à diligência, individualmente e em conformidade com a tabela de custas vigente, ou, no mesmo prazo, juntar aos autos cópia do despacho concessivo da justiça gratuita. Advirta-se a parte de que, para comprovação do pagamento das custas, o comprovante deverá ser acompanhado do respectivo documento de arrecadação, com a indicação da unidade judiciária de cumprimento da deprecata e o número do processo a que se refere. Eu, MARCELLE CARNEIRO MOTA DA SILVA, servidor autorizado, o digitei. Capim Grosso/BA, 8 de setembro de 2026.