Processo 8008736-42.2026.8.05.0001

2026-09-16 · TJBA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Prédio Anexo II, Sala 214, 3º Andar, Nº 3483-3573/3574/3575 | e-mail: 3camaracivel@tjba.jus.br Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8008736-42.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOYCE VIEIRA JAQUEIRA Advogado(s): HELDER DE JESUS DE BRITTO APELADO: PICPAY SERVICOS S.A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO Relator(a): Des. Almir Pereira de Jesus ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO - CEJUSC 2ª GRAU Em cumprimento ao despacho ID 115354801 da Des. Almir Pereira de Jesus e com fundamento nos artigos 149; 165 §2º e §3º; e 334 do CPC/2015 ficam as partes acima identificadas e seus respectivos patronos intimados a comparecerem à sessão de Conciliação/Mediação, a ser realizada no dia 07/10/2026, às 10:30 horas, no CEJUSC- 2ª GRAU-VIRTUAL 01. A audiência de Conciliação ocorrerá por videoconferência, conforme orientações a seguir: A audiência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Art. 334, §7º,CPC/2015, e Decreto nº 276/2020, de acordo com as seguintes informações para acesso: • Link para acesso à sala virtual: https://guest.lifesize.com/25178388 • Extensão para acesso à audiência via celular ou tablet: 25178388 • Código de acesso à sala virtual: 8008736 OBS.: Acesse o link somente no horário exato da audiência designada. O ingresso antecipado poderá inviabilizar o funcionamento da sala virtual. MANUAIS E ORIENTAÇÕES • Manual Lifesize - acesso pelo computador (desktop): ManualLifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf • Manual Lifesize - acesso pelo celular ou tablet: ManualLifeSize-Convidado-1.pdf • Como se preparar para a audiência virtual (orientações gerais): Acessar guia de preparação ATENÇÃO : Art. 334, § 8º, CPC/2015: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. A Secretaria coloca-se à disposição das partes e de seus patronos para eventuais esclarecimentos, que poderão ser solicitados pelos canais oficiais desta Câmara. CAMILLY NERIS DOS SANTOS OLIVEIRA Terceira Câmara Cível - Funcionário(a)

2026-09-15 · TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8008736-42.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOYCE VIEIRA JAQUEIRA Advogado(s): HELDER DE JESUS DE BRITTO (OAB:BA76557-A) APELADO: PICPAY SERVICOS S.A Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB:BA29442-A) DESPACHO Em atenção ao Ofício n. 000162/2026/CEJUSC 2º GRAU, por meio do qual foi encaminhado convite para indicação de processos destinados à participação na 2ª Semana Nacional de Conciliação do CEJUSC de 2º Grau, mostra-se pertinente a inclusão do presente feito na referida iniciativa. Com efeito, a autocomposição constitui diretriz fundamental do sistema processual civil e deve ser estimulada pelos órgãos jurisdicionais em qualquer fase do processo, nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Assim, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para adoção das providências necessárias à inclusão do feito na 2ª Semana Nacional de Conciliação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, (datado e assinado eletronicamente). Desembargador Almir Pereira de JesusRelator (08)