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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8008684-69.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: HELIO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado(s): JOAO EMANUEL MOREIRA CARVALHO (OAB:BA52236-A) APELADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): GIULIO ALVARENGA REALE (OAB:BA46669-A), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB:MS5871-S) DESPACHO Em atenção aos arts. 10 e 932 do CPC, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, pronunciar-se acerca da(s) preliminar(es) suscitada(s) nas contrarrazões. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 02 de setembro de 2026. Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relator