8008602-09.2022.8.05.0113

Intimação

TJBA · Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8008602-09.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma RECORRENTE: GEOVANE DE JESUS DOS SANTOS Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO GABRIEL LUCAS MOURA DE SOUZA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por GEOVANE DE JESUS DOS SANTOS (ID 114405677), assistido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, por intermédio do Defensor Gabriel Lucas Moura de Souza, em irresignação à sentença de pronúncia proferida pelo Juízo da Vara do Júri da Comarca de Itabuna/BA (ID 114405658). O réu foi intimado por edital da sentença de pronúncia (ID 114405675), constando as razões recursais (ID 114405696) e as respectivas contrarrazões ministeriais (ID 114405702). Verificou-se, também, a possibilidade de acessar as mídias correspondentes às gravações da audiência de instrução, uma vez que se encontram disponíveis na plataforma PJE Mídias. Assim, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer. Após, retornem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 02 de setembro de 2026. DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR BMS11