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Publicações do processo
8008514-81.2025.8.06.0001
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- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL Autos nº. 8008514-81.2025.8.06.0001 Processo: 8008514-81.2025.8.06.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO CEARA (CPF/CNPJ: 07.954.480/0001-79) Executado(s): Francisco Helano de Oliveira Gomes Filho (RG: 20182115130 SSP/CE e CPF/ CNPJ: 085.819.873-89) Trata-se de Acórdão que deu provimento ao recurso interposto pelo sentenciado nos autos de nº 0201184-31.2025.8.06.0117, fixando a pena definitiva em 08 (oito) anos e 11 (onze) meses de reclusão. Proceda-se com as alterações devidas no sistema. Lance novo RESPE. Fortaleza, 08 de setembro de 2026. Luciana Teixeira de Souza Juíza de Direito
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