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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO · Ato ordinatório
COMARCA DE PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, Cambolo - CEP 45810-000,Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BAE-mail: pseguro1vcivel@tjba.jus.br PROCESSO: 8008390-10.2025.8.05.0201 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: A 2 - ARQUITETURA E URBANISMO LTDA e outros RÉU: SW3 CONSTRUTORA LTDA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora, através de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas necessárias para a prática dos atos judiciais: Arresto, busca e apreensão: R$ 238,38 (duzentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos) - código 42015. Publique-se. Eu, Aryel Almir Oliveira Nascimento, Auxiliar de Cartório, o digitei. Eu, Bel. Fábio Damascena Monteiro de Carvalho, Diretor de Secretaria, conferi e assinei. Porto Seguro (BA), 1 de setembro de 2026. Fábio Damascena Monteiro de CarvalhoDiretor de Secretaria
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