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Edital

TJBA · Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma · Outros Documentos

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Criminal 2ª Turma, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 09/09/2026 e às 23:59h do dia 16/09/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8001787-61.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Advogado(s):LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA (BA 33811) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8004079-57.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:HENRIQUE SOUSA TEIXEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GILDO LOPES PORTO JUNIOR (BA 21351) JAQUELINE MACHADO CALADO (BA 44829) NATALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (BA 61090) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8003811-91.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8162192-17.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:ROBERTH BRITO VASCONCELOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (BA 25104) CLEBER NUNES ANDRADE (BA 944) DILTON SILVA ROCHA JUNIOR (SE 8886) PAULA JANAINA MASCARENHAS COSTA (BA 42093) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:0700742-88.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8188213-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:LEO SANDERSON DA SILVA SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:7Processo:8007123-59.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:0001784-87.2008.8.05.0043 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA VALTEIR JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):ELIO PEREIRA DE SOUZA (BA 9524) ELIO PEREIRA DE SOUZA (BA 9524) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:0000218-10.2020.8.05.0132 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:DILTON ALMEIDA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO FREDERICO GOMES PAIXAO (BA 23202) CLEONICE CARNEIRO DA SILVA (BA 7748) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8001094-62.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:ANTONIO BEZERRA ALVES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:11Processo:8241452-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:SAMUEL FABRICIO LIMA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:12Processo:8000229-15.2024.8.05.0211 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Advogado(s):ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (BA 37222) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8011201-43.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:CAIQUE CAMPOS DE SANTANA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAMILE DE CARVALHO DA SILVA (BA 66602) JAMILE DE CARVALHO DA SILVA (BA 66602) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8000449-76.2026.8.05.0038 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:THAUAN SA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO (BA 27472) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0564726-15.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8043527-37.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:EDUARDA DOS SANTOS PINTO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (BA 25104) CLEBER NUNES ANDRADE (BA 944) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8005014-09.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:DAVI RANGEL DOS SANTOS BISPO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAYON SANTOS ROCHA (BA 53994) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0000812-62.2014.8.05.0155 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Advogado(s):MARIZENE SANTOS GUSMAO (BA 18206) SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS (BA 31030) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8001000-20.2022.8.05.0063 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:EDILSON DA SILVA BATISTA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA (BA 25316) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0500024-08.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA RAFAEL BEZERRA DE CASTROComarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000030-53.2026.8.05.0136 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:CLEITON MATOS CORDEIRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAIS MATOS PEREIRA (BA 82466) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8009002-75.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Advogado(s):ITALA KALIANE ALVES DA SILVA (BA 89261) LILIA FERNANDES DE SOUZA (BA 84173) MARIA EDUARDA ROQUE SOUZA CASTRO (BA 83600) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8001371-27.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0000010-07.2002.8.05.0019 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:TONY CHARLES GOMES AGUIAR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) IKARO SILVA COSTA (BA 61203) JOAO SIMOES DE PINHO JUNIOR (BA 32503) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8002210-24.2025.8.05.0218 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Advogado(s):RENAN FREITAS MACEDO (BA 52839) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0000691-27.2020.8.05.0057 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Advogado(s):JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA (BA 41365) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000167-02.2023.8.05.0181 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA JAKSON DOURADO FRANCA NETOAdvogado(s):JOSIELMA CRUZ DO NASCIMENTO (SE 13158) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8157081-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:PEDRO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (BA 25104) CLEBER NUNES ANDRADE (BA 944) FERNANDA CRISTINA NUNES ANUNCIACAO (BA 69605) LARISSA SANTOS SATURNO (BA 71031) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8002166-71.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Advogado(s):MARTINHO JUVANDRO DE JESUS (BA 67518) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0502062-02.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:MARIA JOSÉ MEDRADO BASTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:31Processo:8001530-89.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:JEFFERSON SANTANA DOS SANTOS CRUZ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA (BA 45146) RAFAEL DIAS OLIVEIRA (BA 55102) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8001038-47.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:ONILDO AGRIPINO DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEVALDIR CATARINO (BA 24167) JAMYL DE JESUS SILVA (GO 74796) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8003086-05.2026.8.05.0004 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8004258-08.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Advogado(s):ISABELE THALYTA OLIVEIRA ANDRADE (BA 62303) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8003873-39.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MATUSALEM DOS SANTOS GONÇALVESComarca:SalvadorOrdem:36Processo:8000998-57.2026.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:CAUAN PRATES PORTO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALBERTO DE SOUSA SILVA (BA 42083) JAIME BASTOS SANTOS (BA 81919) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8198662-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:MARCELO NABUCO ZOLLINGER MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB (BA 49784) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0301312-50.2018.8.05.0079 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:JUVENILTON DA SILVA LIMA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:39Processo:8001643-62.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Advogado(s):MARCELO MIRANDA (BA 39116) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8004246-91.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:GILBERTO ALVES PEREIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:41Processo:0524963-36.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8002726-81.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Advogado(s):AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR (BA 36402) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8003705-07.2025.8.05.0250 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8001704-78.2025.8.05.0208 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:FABILIA DA COSTA PEREIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA ROCHA DE ALMEIDA BRAGA (BA 21127) JULIANO ROCHA BRAGA (BA 20716) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8210832-80.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0001149-12.2019.8.05.0176 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Advogado(s):FLORISVALDO DE JESUS SILVA (BA 59066) MANUELA OLIVEIRA MEIRA (BA 77287) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8003172-48.2025.8.05.0250 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:ERON LUCAS DOS SANTOS SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEFERSON COSTA DOS SANTOS (BA 20045) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8150514-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:LUAN ANDRADE DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALISSON MONTEIRO DE SOUSA (BA 74392) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8015241-40.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:0000096-27.2017.8.05.0253 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Advogado(s):GILBERTO AZEVEDO DA SILVA (BA 34750) OSVALDO MIRANDA SOARES (BA 39408) THASSO CRISTOVAO MARINHO MACHADO (BA 39075) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0535901-27.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:PEDRO PAULO GOMES VIANA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 68990) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000804-71.2026.8.05.0237 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Advogado(s):DANILO DA CONCEICAO SILVA (BA 29790) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0000277-76.2018.8.05.0258 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Advogado(s):ALINE SANTANA SANTOS MOURA (BA 59773) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8000067-48.2023.8.05.0213 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Advogado(s):HYTALO MIRANDA DE ANDRADE (BA 43474) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8000572-22.2023.8.05.0057 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Advogado(s):MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA (PB 12258) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0000651-60.2012.8.05.0175 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA IVANEY DE JESUS SANTOSAdvogado(s):HUMBERTO LUCIO VIEIRA DA SILVA (BA 15699) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000257-95.2026.8.05.0248 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Advogado(s):GABRIEL NASCIMENTO SOARES (BA 40105) JOSEMY ARAUJO LOPES (BA 24292) LARISSA LIMA LOPES (BA 86717) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8000961-50.2021.8.05.0130 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA RAILTON SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):TAYLITON OLIVEIRA VIEIRA (BA 57314) VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA (BA 62766) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8011261-82.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:PATRICK JULIO QUEIROZ MELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WESLEY OLIVEIRA PASTOR SANTOS (BA 78756) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0320953-40.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:Osvaldo Luiz dos Santos Gonzaga MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADERBAL DE ALMEIDA NETO (BA 55314) ADRIELE SANTOS ROCHA SA (BA 67472) EDUARDO BARRETTO CHAVES (BA 46815) FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (BA 24391) DANIEL RIBEIRO PITA (BA 66953) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:0000139-67.2020.8.05.0023 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ANDREIA SANTOS ROCHA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE DOS SANTOS SANTANA (BA 51725) JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO (BA 46721) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8001963-79.2025.8.05.0206 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000830-25.2025.8.05.0166 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:ANTONIO MARCOS DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO RENATO OLIVEIRA MIRANDA FILHO (SE 10668) LUCIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA (BA 52457) MARCELINO PEREIRA COSTA NETO (BA 49269) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:0000038-95.2014.8.05.0231 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):WALLACE FERREIRA DE SOUZA (BA 33651) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8000984-36.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DEIVIDE TELES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:66Processo:8015405-36.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MARCOS ANDRÉ BATISTA DA SILVA SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:67Processo:8000171-11.2023.8.05.0158 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:IOLANDA SOUZA NUNES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL SANTANA DE OLIVEIRA (BA 44903) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8000100-62.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA CICERO MIGUEL DOS SANTOS COSTAAdvogado(s):CARLA FABIANE SANTOS LIMA SILVA (BA 63957) LUIZ HENRIQUE GESTEIRA GONCALVES (BA 40929) SAMILLE ALMEIDA SANTOS (BA 83044) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8060863-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):CLEBER NUNES ANDRADE (BA 944) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8010266-47.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:PAULO RICARDO DE JESUS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ CASTRO FREAZA FILHO (BA 61260) SAMUEL MAIA LORDELO TEIXEIRA (BA 76349) JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO (BA 11719) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8097625-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):ANTONIO LAGES BEMFICA JUNIOR (BA 17244) GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (BA 17828) RAUL MANGABEIRA NETO (BA 81244) IGO FALCAO SILVA DE OLIVEIRA (BA 47047) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8010119-64.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:JOSE HENRIQUE MOTA DE SANTANA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO DA VEIGA MOURA VASCONCELOS (BA 71620) FREDERICO AUGUSTO FONTOURA LOUREIRO (BA 23385) JOANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS (BA 57621) LUCIANA ANJOS MOREIRA (BA 61380) ONILDA PEREIRA ALVES (BA 13648) PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER (BA 41585) RAFAELA NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 75803) ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA (BA 44744) JOANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS (BA 57621) PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8001519-30.2022.8.05.0213 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 35343) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0000116-88.2013.8.05.0081 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):ROBERTO CORREIA DE ANDRADE (BA 75594) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:0004562-83.2012.8.05.0271 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:Antonio Eduardo Pinto da Silva MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:76Processo:8001526-31.2024.8.05.0058 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:LAUREANO JESUS LOPES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IBIS CESAR MATOS PIMENTEL SANTOS (BA 76653) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8008321-15.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8002041-67.2025.8.05.0014 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:VARCIO BARRETO SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDERSON DOS SANTOS SANTIAGO (BA 46667) SIRLANDO CUNHA ALMEIDA (BA 87884) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8002447-93.2024.8.05.0250 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:ELVIS SILVA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:80Processo:8000369-34.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:0512907-68.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA LEANDRO SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:82Processo:8001345-71.2026.8.05.0248 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:EDNALDO DE JESUS LIMA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL MUNIZ CARLETTO (BA 26974) IVANA SILVA DE SANTANA (BA 12730) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8000761-08.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:HENRIQUE ARAUJO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DURVAL FRANCISCO DE ALMEIDA NETO (BA 62661) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8000360-29.2021.8.05.0135 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:GUILHERME LEITE MUNOZ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE ANTONIO ALVES RIBEIRO (BA 62304) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8003041-78.2025.8.05.0022 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8003496-34.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:DANIEL CINTRA AMARAL NETO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:87Processo:8003926-27.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8003407-06.2026.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JOAO PAULO DOS SANTOSAdvogado(s):ALBERTO DE SOUSA SILVA (BA 42083) GEOVANA NOVAES TANAJURA (BA 88331) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8065153-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:REINALDO CONCEICAO COELHO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RUI SOUZA NUNES (BA 8429) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8001575-98.2024.8.05.0114 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:VILMAR MANOEL DOS SANTOS NETO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO (BA 27472) LEOMAR BARRETO SANTOS (BA 67996) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0000328-36.2019.8.05.0102 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:ERIC SILVA DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS (BA 50808) JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO (BA 4797) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0000358-97.2017.8.05.0019 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:ADÃO AMARAL BARBOSA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS ROBERTO ROCHA AGUIAR (BA 672) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0000988-07.2009.8.05.0126 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:Antonio Marcos de Brito MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:94Processo:8001544-78.2024.8.05.0211 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8096273-76.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):LUCAS DE OLIVEIRA SALES (BA 47645) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8127079-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:ERIC ARAUJO DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:97Processo:8000560-04.2023.8.05.0123 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:CLEIDIANE ARAUJO DE MATOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAIRA SANTOS DE JESUS (BA 69319) PRISCILLA ALMONDE DE BEM NASCIMENTO (BA 64488) LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 83439) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8000617-92.2022.8.05.0208 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8146686-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:Vinicius Conceição Gonçalves MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:100Processo:8008788-63.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEANDRO CESAR DE JORGE (SP 20065) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8078771-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:CARLOS ALBERTO SANTOS LIGEL MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:102Processo:0000022-23.1998.8.05.0096 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ 76493) PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO (RJ 15287) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8018031-23.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:LUCAS FREITAS SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:104Processo:0335587-70.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:Gleidson Silva Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (BA 9015) CAROLINE PINTO DE FREITAS SANTOS (BA 43266) CESAR ROOSEVELT TEIXEIRA ROCHA (BA 11319) LEONARDO LUIS FRANCA PAIM (BA 23135) NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO (BA 15433) ROSALVO TEIXEIRA DE NOVAIS NETO (BA 11202) VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 26508) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8175129-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:0000831-28.2011.8.05.0073 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:JUVENAL FELIX DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):Marília Ribeiro Santos (BA 53413) OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO (PE 14603) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8009574-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOS (BA 40762) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8006716-39.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:VICTOR ARAUJO SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000076-02.2026.8.05.0020 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):CARMEN VERONICA LIRA DE SOUZA (BA 75102) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8004546-96.2025.8.05.0154 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:BRUNO SABINO DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA PAULA MIRANDA DIAS (BA 71810) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8000973-74.2025.8.05.0243 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:AILTON FERNANDES BARROS DO NASCIMENTO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELICIO CORDEIRO DA SILVA (TO 4547) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:0010891-46.2018.8.05.0063 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:113Processo:8000953-62.2023.8.05.0014 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:LUIZ HENRIQUE CARVALHO DE SANTANA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS NORMANDIA (BA 67937) EDIANA ROCHA DE SOUZA (BA 63017) POLIANE FRANCA GOMES (BA 55038) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0002650-83.2018.8.05.0063 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:MESSIAS OLIVEIRA DE SANTANA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:115Processo:8001973-29.2025.8.05.0108 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA WENDEL ALVES DA SILVA BARROSAdvogado(s):IGOR NOVAES DOS SANTOS (BA 74189) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8166395-22.2023.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JEFFERSON SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:117Processo:0000192-37.2013.8.05.0106 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:EDIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:118Processo:0000572-39.2015.8.05.0155 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:LISANDRA SOUZA CAMPOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VINICIUS COSTA SILVA (BA 15748) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8001739-56.2023.8.05.0063 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Advogado(s):GUILHERME CEDRAZ SANTIAGO LIMA (BA 67374) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8057886-89.2026.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Advogado(s):ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) MAIRA VITORIA ROSARIO RAMOS (BA 89969) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8003029-35.2023.8.05.0022 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8002220-14.2026.8.05.0063 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JAZIEL DE OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:123Processo:8014678-74.2025.8.05.0103 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:FLAVIO NASCIMENTO DEMETRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRO SANTOS TEIXEIRA (BA 42401) WEBBER DE JESUS BARBOSA (BA 40426) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:0000006-94.2020.8.05.0194 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:ALTEMAR FERNANDES PORTO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO ABREU ROCHA (BA 36172) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:0501441-43.2019.8.05.0271 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:Welber Carneiro de Saturnino MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE GOMES QUADROS FILHO (BA 27208) JOSE GOMES QUADROS FILHO (BA 27208) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0507015-86.2016.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JOSÉ AILTON SANTOSSOUSAComarca:SalvadorOrdem:127Processo:8002040-82.2025.8.05.0014 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:VARCIO BARRETO SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDERSON DOS SANTOS SANTIAGO (BA 46667) SIRLANDO CUNHA ALMEIDA (BA 87884) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:0001950-67.2014.8.05.0154 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:JOILTON DE OLIVEIRA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:129Processo:8003096-92.2026.8.05.0022 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JHONATA DA CONCEICAO SILVAAdvogado(s):JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA (BA 49493) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:0000338-43.2016.8.05.0213 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:ARNALDO CEZAR MATOS DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:131Processo:8000576-58.2024.8.05.0240 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:EDILSON GOMES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALLAN CONCEICAO BORGES (BA 21489) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8001336-51.2025.8.05.0117 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:WALACE SILVA SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:133Processo:8000242-51.2026.8.05.0176 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):PAULO NOGUEIRA DA SILVA NETO (BA 57263) JEAN CERQUEIRA LIMA (BA 50478) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0003170-22.2000.8.05.0274 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ROBSON SANCHES SILVAAdvogado(s):JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA (BA 14624) MARIA AUXILIADORA SILVA MACHADO (BA 37983) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:2000089-04.2026.8.05.0150 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:MARCELO ALVES DANIEL ROSA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE DUARTE SILVA (BA 83161) PAULO HENRIQUE CASAIS DE CARVALHO (BA 84412) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:2001811-35.2026.8.05.0001 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA UADSON SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA (BA 45146) RAFAEL DIAS OLIVEIRA (BA 55102) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:2000146-22.2026.8.05.0150 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:JOSE ANCELMO BERNARDES ARAUJO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAIZA ARAUJO DA SILVA (BA 70806) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:2000202-69.2026.8.05.0113 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:WELLINGTON SANTOS LOPES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:139Processo:2002015-79.2026.8.05.0001 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:EMANUEL OLIVEIRA OLINDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WELLEN ALVES SANTOS DA SILVA (BA 69315) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:2000715-39.2026.8.05.0080 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:FRANKLIN MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:141Processo:2000656-51.2026.8.05.0080 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:RAILANDERSON VIRGENS DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:142Processo:2000157-70.2026.8.05.0079 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:ROMARIO DE OLIVEIRA BRITO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KARINA SANTOS VAZ (BA 76380) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:2000752-66.2026.8.05.0080 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:ADRIANO MOTA CHAGAS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO (BA 40920) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:2000706-77.2026.8.05.0080 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:LUCAS RAMOS RIBEIRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIA VALERIA DOS SANTOS SOUSA PIMENTA DE MELO (BA 25672) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8058708-81.2026.8.05.0000 CAUTELAR INOMINADA CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8000551-18.2026.8.05.0000 PETIÇÃO CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8054501-39.2026.8.05.0000 PETIÇÃO CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8046450-39.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:DARCI DUARTE LIMA PEIXOTO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS - BAAdvogado(s):PAULO JOSE NOGUEIRA (BA 35775) VLADIMIR OLIANI DE MAGALHAES JACOB (BA 56018) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8051126-30.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:NILSON ALMEIDA SILVA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITIÚBA - BAAdvogado(s):NILSON ALMEIDA SILVA (SP 35912) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8061303-53.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:JOSE ERIVALDO ANDRADE FONTES Juízo Vara Crime Dias D'ávila BaAdvogado(s):LUCAS SOUZA DE JESUS (BA 48606) ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA FILHO (BA 10264) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8053978-27.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:VALCI CAMILO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO DA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE POÇÕES-BAAdvogado(s):JOHM MARIO CUNHA SILVA (BA 56938) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8046414-94.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):ISAQUE DE SANTANA CORREIA (BA 40504) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8056472-59.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Advogado(s):WINIE SANTOS FERREIRA DA SILVA (BA 76748) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8049094-52.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:MAURICIO SOARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARIAdvogado(s):ADRIELLE DE SOUZA SANTOS (BA 69928) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8058710-51.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:ANDRE SANTOS DE DEUS 2ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SALVADOR/BAAdvogado(s):KELVITON DANTAS FERNANDES (BA 73478) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8057186-19.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Advogado(s):ELIVANDO SALES DE SOUZA FILHO (BA 77895) RICARDO SANTOS DE SOUZA GALVAO (BA 76599) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8054706-68.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes: Advogado(s):ISADORA DA CRUZ SANTOS BARRETO (BA 66107) WINIE SANTOS FERREIRA DA SILVA (BA 76748) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8055672-31.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:JOSE NILTON CORDEIRO GOMES JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO - BAAdvogado(s):WAGNER RENI DE SENA MEDRADO (BA 24253) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8051965-55.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:CLOVIS ALVES DE MOURA MM JUÍZO CRIMINAL DA COMARCA DE MIGUEL CALMON/BAComarca:SalvadorOrdem:160Processo:8051333-29.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):MAURICIO MONTINO MACAUBAS (BA 64244) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8056637-09.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA (BA 54785) RITA ANGELA GOMES TOURINHO (BA 54746) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8058554-63.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:JOSE REIS DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA-BAAdvogado(s):MOISES SILVA DOS SANTOS (PE 61436) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8060554-36.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA (BA 43575) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8061047-13.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:JOANITO DOS SANTOS BASTOS 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):HORLAN REAL MOTA (BA 26171) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8060960-57.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:JOSE CARLOS DE SANTANA FILHO JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SALVADOR - BAAdvogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA (BA 85903) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (BA 77655) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8037773-20.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Advogado(s):PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 21394) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8055154-41.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:LUCAS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS JUÍZO DA VARA DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE SALVADOR/BA,Advogado(s):JOERLAN SENA SANTA BARBARA (BA 44918) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8057647-88.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:GABRIEL VASQUES SILVA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBATÃAdvogado(s):MISAEL SANTANA GUIMARAES (BA 31952) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8060523-16.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:RAMON DE SANTANA GUALBERTO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA TERESINHA - BAAdvogado(s):DINAMAR SIMAS SEIDE (SC 12794) RAMON DE SANTANA GUALBERTO OLIVEIRA (BA 69292) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8056984-42.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:JADILSON BARBOSA LIMA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA - BAAdvogado(s):ENZO DA SILVA VIANA (BA 90184) FELIPE NUNES DA SILVA CARVALHO (BA 87550) LUIS FILIPE DOS SANTOS MELCIA (BA 89833) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8055141-42.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:LEONARDO SOUZA FEITOSA FILHO . JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO/BAAdvogado(s):FILLIPE EMANUEL DOS SANTOS PEREIRA (BA 79599) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8053529-69.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LEANDRO DOS SANTOS BISPO JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHASAdvogado(s):RIVANDO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS (BA 82370) WEDLA PEREIRA SILVA DAMASCENO (BA 87118) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8053710-70.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE CARINHANHA-BAAdvogado(s):EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8058738-19.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:CARLOS AUGUSTO VAZ JUIZ DA 15º VARA CRIMINAL DE SALVADOR-BAHIAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO VAZ (BA 62884) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8063260-89.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO- BAAdvogado(s):ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES (BA 16989) ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES (BA 20775) GABRIEL FERNANDES MANGABEIRA (BA 59794) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8055852-47.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):YASMIM CARVALHO DE SANTANA (BA 66129) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8059254-39.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JOSE CARLOS BRAUN JUNIOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIMINAL DA COMARCA DE ITABELAAdvogado(s):ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR (ES 11860) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8056659-67.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:TIAGO CONCEICAO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADORAdvogado(s):MARCELO LEAL DA CRUZ (BA 56857) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8051473-63.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:EVERTON BEZERRA RAIMUNDO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULO AFONSOAdvogado(s):MONALISA NAYARA CARVALHO DE LIMA (BA 66374) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8052358-77.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes: Advogado(s):IVAN BONFIM MATOS (BA 70383) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8052701-73.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:FABIO FULONI BERNARDO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGUROAdvogado(s):MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (AL 16900) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8061833-57.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes: Advogado(s):ADILSON DANTAS CONCEICAO (BA 17377) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8061867-32.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:ANDRE LUIS CONCEICAO DAMASCENO JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITORORÓ-BAAdvogado(s):ANDRE LUIS CONCEICAO DAMASCENO (BA 34991) MARISTELA ABREU (BA 25024) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8054452-95.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:EDVAN SANTOS SOUZA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBATÃ - BAComarca:SalvadorOrdem:185Processo:8057548-21.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA MARIA DA VITORIA-BAComarca:SalvadorOrdem:186Processo:8060246-97.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:ULISSES RODRIGUES MENDES EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOSAdvogado(s):ABEL MARTINS GUERRA LIMA (BA 39676) IRAPUAN ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS (BA 25010) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8061014-23.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:VILSON SANTOS SOUSA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAÚBASComarca:SalvadorOrdem:188Processo:8062203-36.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:JOSELITO DOS SANTOS BOMFIM JUNIOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIME DA COMARCA DE ALAGOINHASAdvogado(s):MARIA DE FATIMA CONCEICAO COSTA SANTOS (BA 62477) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8062779-29.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:EVERTON MOREIRA FARIAS DA SILVA LIMA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRINHA - BAAdvogado(s):HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA (BA 45812) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8058001-16.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (BA 81624) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8038057-28.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Advogado(s):RANGEL CAMILO FARIAS (BA 57436) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8054742-13.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes: Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8058158-86.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:EDIPO MASCARENHAS DA CRUZ GIFFONI JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR - BAAdvogado(s):ANDRE LUIS CONCEICAO DAMASCENO (BA 34991) MARISTELA ABREU (BA 25024) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8058860-32.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ANTONIO CUNHA CAVALCANTIPartes:BRUNO CAMPOS DO ROSARIO JUIZ DE DIREITO VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRINHA-BAAdvogado(s):GUTEMBERG DA SILVA SOUZA (BA 87669) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE