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TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8008262-95.2022.8.05.0103 EXEQUENTE: LUCIANO CARVALHO DA SILVA Representante(s): ANDERSON ALVES DE SOUZA (OAB:BA20136) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. V, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Conforme determinado por este Juízo, após a juntada por esta Secretaria de cópia integral do processo nº 0008471-65.2006.8.05.0103, intime-se o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. ILHÉUS/BA, 10 de setembro de 2026. JOSE ANGELO ALMEIDA FIGHERA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8008262-95.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: LUCIANO CARVALHO DA SILVA Advogado(s): ANDERSON ALVES DE SOUZA (OAB:BA20136) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO 1) Determino à Secretaria que proceda à juntada nestes autos da cópia integral dos autos do processo principal nº 0008471-65.2006.8.05.0103, o qual tramitou perante este Juízo, e que se encontra arquivado no antigo sistema judicial E-SAJ (ID 240690091). 2) Após, intime-se o réu (INSS), na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. ILHÉUS/BA, data da assinatura eletrônica. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito
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