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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS - BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS Av. Presidente Getúlio Vargas, 1.885, Bairro Monte Castelo, Teixeira de Freitas-BA, CEP 45990-904 Telefone (73) 3292-8917 - E-mail: tfreitas1vfrcregpub@tjba.jus.br PROCESSO 8008072-90.2024.8.05.0256 [Contratos Bancários, Tarifas, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] APELANTE: GABRIEL SANTOS HORTENCIO APELADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025 das Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação de ID. 579355194 e documentos juntados. Teixeira de Freitas-BA, 10 de setembro de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 VITOR CARVALHO EMERICK Analista Judiciário