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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES · Ato ordinatório
Processo Nº 8007857-61.2026.8.05.0154 Classe: NOTIFICAÇÃO (12226) AUTOR: REQUERENTE: PEMI CONSTRUTORA S/A REU: REQUERIDO: VALESKA HELEN FELIX DE OLIVEIRA, IGOR ARAUJO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais "Das causas em geral" conforme Tabela de Custas vigente, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 290, CPC), VINCULADAS a esta UNIDADE JUDICIÁRIA (1ª VARA CÍVEL - Luís Eduardo Magalhães). *Endereço eletrônico: http://eselo.tjba.jus.br/# *Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL. *Tipo de Ato: I - Das causas em geral *Número do processo:8007857-61.2026.8.05.0154 *Código Destino: 1ª VARA CÍVEL - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES *ADVIRTA-SE que as guias das DAJES deverão indicar o número do processo a que pertence, sob pena de não utilização pela serventia. Eu, DAVI LIMA, estagiário de direito, o digitei. Luís Eduardo Magalhães, Bahia, 03 de setembro de 2026. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente