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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no RHC 216685/BA (2025/0189675-2) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI AGRAVANTE:E P L DOS S ADVOGADOS:DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR040508 RENATO SCIULLO FARIA - SP182602 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 DANILO MENDES SADY - BA041693 DANYELLE DA SILVA GALVÃO - SP340931 LEANDRO RACA - SP407616 PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA - SP441655 MIGUEL KATZ ZAGURY FRAGELLI - SP469793 GUILHERME ANTONIO FERREIRA FERRAZ - SP508915 LEANDRO RACA - DF076776 MARIANA CORDEIRO PEREIRA DAS NEVES - SP526748 SAMYRA MENEZES DE LIMA - DF086252 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
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