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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoAudiência publicada em 16/09/2026
R.H. Numa primeira aproximação, constato que a matéria trazida à apreciação não reclama a produção de prova em audiência, ante a prova documental produzida, razão pela qual, caso não haja das partes manifestação no sentido de produzir qualquer prova em audiência, no prazo máximo
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