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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL n. 8007720-69.2025.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO REQUERENTE: PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Advogado(s): Advogado(s): DESPACHO Vistos. Reitere-se, com urgência, a intimação do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público no ID 558525079, bem como, querendo, se manifestar sobre os pleitos de IDs 573848448 e 574023830. Com a resposta, dê-se nova vista ao Ministério Público. Após, retornem-me conclusos. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição
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