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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO · Decisão
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007720-40.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO REQUERENTE: NIOMAR TEIXEIRA GIRIBOLA e outros Advogado(s): PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB:SP391151) REU: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A e outros (2) Advogado(s): PRISCILA ABRANTES NOGUEIRA FERNANDES (OAB:PB21381), WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB:SP75081) DECISÃO Vistos. Inicialmente, evolua-se a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÍVEL". INTIME-SE o executado, por meio dos patronos constituídos, para pagar o débito executado, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo consignado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, no importe de 10% (dez) por cento cada. Findo esse prazo, independentemente de penhora ou nova intimação, desde já, resta o executado intimado a apresentar sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525 do CPC. Anote-se que as publicações destinadas à WPA GESTÃO LTDA., deverão ser feitas exclusivamente em nome da patrona CARMEN THATIANA BOM ROCHA, inscrita na OAB/GO sob o nº 39.648. Publique-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZJuiz de Direito Designado