8007323-59.2026.8.05.0141

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8007323-59.2026.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA FARIAS FILHO e outros Advogado(s): MARIA GABRIELLA ALVES PEREIRA (OAB:BA74576) REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de ação de alvará ajuizada pela parte autora para levantamento de saldo deixado pela parte ré. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, considerando que os documentos acostados aos autos demonstram que a parte autora faz jus à benesse da gratuidade. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora juntou o instrumento de mandato datado de junho de 2024. Embora, a procuração não possua, em regra, prazo de validade, mostra-se necessário a apresentação do documento atualizado, a fim de garantir segurança jurídica. Ademais, consta-se que não foram juntados aos autos o instrumento de mandato, documento pessoal e o comprovante de residência do autor ROBERTO DE OLIVEIRA FARIAS FILHO. Desta forma, INTIME-SE a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte-se os instrumentos de mandato atualizados, o comprovante de residência, em nome próprio ou comprovando vínculo com o terceiro titular, e documento pessoal de ROBERTO DE OLIVEIRA FARIAS FILHO. Intime-se. Cumpra-se. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. JANINE SOARES DE MATOS FERRAZ Juíza de Direito Designada