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TJBA · Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Barreiras · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Barreiras Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8007246-19.2026.8.05.0022 Órgão Julgador: Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Barreiras AUTORIDADE: DEAM BARREIRAS Advogado(s): FLAGRANTEADO: GUSTAVO HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS DIAS Advogado(s): RAFAEL MIGUEL SOUZA DOS SANTOS (OAB:BA75076) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a DEFESA TÉCNICA para se manifestar acerca do ID=579018757 - Decisão BARREIRAS/BA. Assinado e Datado Digitalmente (documento juntado automaticamente pelo sistema)
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