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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB CEP 45031-140 Vitória da Conquista/BA.Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA PROCESSO 8007182-05.2021.8.05.0274 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: JANINE PIRES SUFFI INTERESSADO: GERALDO MARQUES DA SILVA Processo em apuração de custas finais. De acordo com a Nota Explicativa "V-6" da Tabela de Custas prevista na Lei Estadual nº 12.373/2011, alterada pela Lei Estadual nº 14.806/2024, atualizada pelo Decreto Judiciário nº 1075/2025, havendo transação que ponha termo ao feito antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, com exceção das iniciais, se ainda não pagas. Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) JANINE PIRES SUFFI e GERALDO MARQUES DA SILVA para recolher(em) as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo e DAJE(s) anexos. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Vitória da Conquista (BA), 9 de setembro de 2026. Bela. NUBIA CASSIA FERREIRA CRUZ Técnica Judiciária