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TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007109-66.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s): RAPHAEL LEMOS PORTO BEUTHNER (OAB:SE13443), VANILDO BERNARDINO DE OLIVEIRA (OAB:SE12743) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:MG77167) DECISÃO Considerando que a parte autora, mesmo após a redução das custas de ingresso decorrente do deferimento parcial da gratuidade da justiça, não efetuou o recolhimento do valor devido e, posteriormente, manifestou desistência do feito, isento-a do recolhimento das custas processuais remanescentes, em razão da peculiaridade do caso concreto. Arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA. EDNA DE ANDRADE NERY Juíza de Direito (Documento datado e assinado digitalmente) ( 05 )
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