Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 CERTIDÃO PROCESSO Nº: 8006964-31.2021.8.05.0256 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: LUCILEIA PEREIRA DIAS ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado, inexistindo custas processuais pendentes, razão pela qual procedi ao arquivamento definitivo dos autos. O referido é verdade. Dou fé. Teixeira de Freitas-Ba, 15 de setembro de 2026. Assinado digitalmente data registrada no sistema PJE
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