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TJBA · 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8006942-66.2024.8.05.0191 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Repetição do Indébito] Pólo Ativo: AUTOR: MARIA HELENA RODRIGUES BARBOSA Pólo Passivo: REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o(a) RÉ na pessoa de seu advogado(a) ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar manifestação acerca da petição e documentos ID 578994801 - no prazo de 15(quinze) dias. Paulo Afonso,(BA),data da assinatura digital. ZULEIDE DE CARVALHO ARNALDO MENESES TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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