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TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Indenização por Dano Moral] 8006885-59.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: JOSE VAZ SAMPAIO ESPINHEIRA NETO e outros (2) Advogado(s) do reclamante: STEFANE DANIELLE GOMES GREGORIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO STEFANE DANIELLE GOMES GREGORIO Requerido: ELIOMAR RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: ROBSON CAZAES DOS ANJOS D E S P A C H O 1. Decisão do Exmo. Sr. Des. Rolemberg Costa ID 570992851, deferindo o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso para suspender os efeitos da decisão agravada até ulterior deliberação. 2. MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, em homenagem ao principio da primazia da decisão do mérito. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito