2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7170, Whatsapp: (71) 9 8326-3902, Juazeiro-BA, E-mail: juazeiro3vfrccatrab@tjba.jus.br Processo nº: 8006785-63.2026.8.05.0146 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Protesto Indevido de Título] AUTOR: GILBERTO JOAO DOS SANTOS REU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: INTIME-SE o patrono da parte ré/apelada, para, nos termos do artigo 1010, §1º do CPC, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposta no ID n.º 580015820 dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem resposta, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, através da Diretoria de Distribuição do 2º Grau, observando-se o quanto mencionado no artigo 1010, § 2º do Código de Processo Civil. Juazeiro (BA), 15 de setembro de 2026 Neuma Silene Martins da Silva Escrevente/Técnica Judiciária LM