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Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJBA · Des. José Soares Ferreira Aras Neto · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8006782-61.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: ANDRE FRANCO RODRIGUES Advogado(s): CLEBSON RIBEIRO PORTO (OAB:BA29848-A) AGRAVADO: ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Advogado(s): MURILO DE OLIVEIRA FILHO (OAB:SP284261-A) DESPACHO Vistos, etc. Determino a intimação de ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da preliminar arguida nas contrarrazões de ID. 115106348. Após, retornem os autos conclusos. Salvador/BA, 9 de setembro de 2026. DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8006782-61.2026.8.05.0000Órgão Julgador: Primeira Câmara CívelAGRAVANTE: ANDRE FRANCO RODRIGUESAdvogado(s): CLEBSON RIBEIRO PORTO (OAB:BA29848-A)AGRAVADO: ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.Advogado(s): MURILO DE OLIVEIRA FILHO (OAB:SP284261-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).Salvador/BA, 2 de setembro de 2026.