Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA4 publicaçõesAto ordinatório publicado em 20/08/2026
ATO ORDINATÓRIO: Expeço, nesta data, o Ofício Requisitório RPV e ou PRECATÓRIO contando-se, a partir do dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, ou em 10 (dez) dias corridos, da data do envio da intimação, conforme disposto no art.
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