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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006558-47.2022.8.05.0103 INTERESSADO: FARMACIA GUANABARA LTDA Representante(s): LILIANE SILVA DOS SANTOS (OAB:BA44204) INTERESSADO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA Representante(s): VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB:SP131919) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 ficam intimadas as partes DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e FARMACIA GUANABARA LTDA para recolherem as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE's anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas relativas à referida cobrança deverão ser tratadas, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico: nbccr@tjba.jus.br GUILHERME PIMENTEL ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO NBCCR