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TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) n. 8006468-78.2026.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: EDIVANA DA LUZ SANTOS e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ELIETE FARIA DE CAMARGOS, DANILLO FARIA DE MIRANDA RÉU: CREFISA SA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO/PORTARIA 01 DE 15/7/2026 No uso da atribuição conferida pela Portaria lavrada pela Magistrada em complemento e observância ao Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Verificado que a petição inicial não veio acompanhada de certidão de nascimento do menor, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos certidão, sob pena de indeferimento da petição inicial. Publique-se. Cumpra-se. Eu, Larissa Carvalho Soares, Aux. Judiciária, que digitei. Valença-BA, 31 de agosto de 2026.
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