2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006223-33.2025.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: MARIA ROQUELINA DA SILVA RAMOS Advogado(s): DANIEL SOUZA DOS SANTOS (OAB:BA66757) REU: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB:BA41939), CARINA OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA57949), TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (OAB:BA57106) DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte ré formulou reconvenção na contestação de ID 541347180, requerendo a condenação da autora à devolução ou compensação de R$ 253,69, sob o argumento de que o valor foi depositado em sua conta bancária a título de auxílio financeiro. Intime-se a autora/reconvinda, por seu patrono constituído, para apresentar resposta à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 343, § 1º, do CPC. No mesmo prazo, intimem-se ambas as partes para que especifiquem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, indicando os fatos controvertidos que pretendem demonstrar, ou requeiram expressamente o julgamento antecipado do mérito, nos termos dos arts. 355 e 370, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento, conforme o estado do processo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, data do sistema. BRUNO BARROS DOS SANTOS Juiz de Direito