8006205-93.2020.8.05.0000

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO

EDcl nos AREsp 2502724/BA (2023/0378481-0) RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE:EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADOS:WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - BA011552 PRISCILLA SILVA DE JESUS - BA035611 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO:F G O DECISÃO Em análise, embargos de declaração opostos por EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA contra decisão que não conheceu de seu recurso especial. A parte embargante alega, em síntese, omissão quanto a perda de objeto superveniente. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA impugnou a ocorrência de omissão, embora reconhecendo a perda de objeto. É o relatório. Passo a decidir. No caso, a decisão embargada não incorreu em qualquer omissão, na medida em que a própria embargante e recorrente nada trouxe aos autos anteriormente quanto à perda de objeto. Além disso, tendo a própria recorrente aduzido a perda de objeto, e havendo anuência do MP acerca do ponto, ela deve ser reconhecida. Assim, restam prejudicados os embargos. Isso posto, não conheço os embargos de declaração, ante a perda superveniente de objeto. Intimem-se. Relator AFRÂNIO VILELA