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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: sadejesus3vcivel@tjba.jus.br PROCESSO nº 8006144-88.2024.8.05.0229CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)AUTOR: NILZETE DOS SANTOS SILVAREU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ATO ORDINATÓRIO - COBRANÇA DE CUSTAS - SCR Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº14/2019, fica intimada a parte abaixo: REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS A fim de que proceda com o recolhimento das custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 20 (vinte) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail para sadejesus3vcivel@tjba.jus.br Eu, Tayna Reis De Jesus, Estagiária de Direito, o digitei, e Eu, Valdete Moreira Souza, Diretora de Secretaria, o conferi e assino. Santo Antônio de Jesus-BA, 10 de setembro de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.Valdete Moreira SouzaDiretora de Secretaria