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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jacobina/BA 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Margem Rio do Ouro, s/n, Fórum Jorge Calmon, Centro - CEP 44.700-000 Fone: 74 3621-1481, Jacobina-BA. Email: jacobina3vcivel@tjba.jus.br _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 8006063-56.2026.8.05.0137 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Servidão, Servidão Administrativa] Requerente: JULIO BARBOSA DE MIRANDA SILVA Requerido: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA DESPACHO Vistos etc. Considerando o endereçamento da petição inicial à 1ª Vara Cível desta Comarca (ID 579292811), remeta-se os presentes autos à Vara competente. Expedientes necessários. Jacobina-BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito