2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Valença 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Guido Araújo Magalhães, S/N, Novo Horizonte, CEP 45400000 E-mail: a@a.com ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8006004-54.2026.8.05.0271 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Pólo Ativo: AUTOR: CELIDALVA SOUZA ALVES Pólo Passivo: REU: MUNICIPIO DE VALENCA PROCURADOR: MARISTELA VIEIRA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARISTELA VIEIRA SILVA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem do(a) M.M. Juiz(a) de Direito, fica designado o DIA 27 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 08:15 HORAS , a realização da Audiência de Conciliação e Mediação, mediante videoconferência. cujo acesso se dará por meio da plataforma Audiência Virtual no (Teams), com acesso através do link: https://audinplay.tjba.jus.br/consulta-publica/8006004-54.2026.8.05.0271, incluindo hífen e pontos, o acesso dos participantes deverá ser realizado, exclusivamente, pelo portal (AudINPlay). As partes, advogados(as) e demais participantes deverão acessar a sala virtual com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, portando documento oficial de identificação com foto. Eventuais dificuldades técnicas poderão ser comunicadas previamente à unidade judiciária. Atendendo a parte autora pedido a adequação ao procedimento previsto na Lei nº 12.153/2009. Frustrada a conciliação, na mesma data e horário assinalado proceder-se-á à instrução e julgamento do feito (art. 27 da Lei 9099/95 c/c art. 17 da Lei 12.153/2009). ADVERTÊNCIA: "Em tempo, destaca-se que, conforme(art. 334, § 3º e § 9º, CPC), sob pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida (art. 334, § 8º, CPC), bem como, a intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado". Valença - BA, 15 de setembro de 2026. Maria Aparecida Lemos Couto Técnica Judiciária