8005963-76.2026.8.05.0113

Intimação

TJBA · 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8005963-76.2026.8.05.0113 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente: EMBARGANTE: BAHIA TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA Requerido: EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O 1. Sem prejuízo de posterior revogação caso, no curso deste processo, venham aos autos informações distintas daquelas informadas pela embargante, quando, então, poderá ser aplicada, inclusive a multa do décuplo (art. 100, parágrafo único, CPC), DEFIRO, parcialmente, os benefícios da Justiça Gratuita, no tocante, apenas, às custas processuais incidentes sobre o valor da causa, devendo a embargante recolher antecipadamente todas as custas e despesas processuais referentes às diligências necessárias ao bom andamento do processo. 2. Proceda-se, o Cartório, a inclusão dos advogados do embargado/exequente, constantes na Ação de Execução, processo principal. 3. Após, CITE-SE o embargado/exequente, por seus advogados (DPJ) para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contestação. Itabuna (BA), 3 de setembro de 2026. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito AD