2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005854-06.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTERESSADO: PEDRO DA CONCEICAO FERREIRA Advogado(s): MARCELO AUGUSTO FERREIRA DA ROCHA (OAB:SP228698), CHARLES BRUNO DOS SANTOS (OAB:SE9318) INTERESSADO: ITAU SEGUROS S/A e outros (2) Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO R. H. 1. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre a proposta de honorários periciais apresentada no ID 569492629, facultando-se manifestação fundamentada quanto à qualificação e especialidade técnica do perito nomeado (arts. 156, § 1º, e 465, § 1º, inciso I, do CPC); 2. Intimem-se os litigantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenham feito, indiquem assistentes técnicos e formulem os respectivos quesitos para a realização do exame pericial; 3. Determino à Secretaria que cumpra, com urgência, a determinação pendente do despacho de ID 553283525, certificando nos autos a regularidade e tempestividade da contestação ofertada pela Ré; 4. Decorridos os prazos assinalados, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos imediatamente conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Inhambupe/BA, data da assinatura digital. DARIO GURGEL DE CASTRO Juiz de Direito em Substituição