2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005831-35.2022.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): KEMMUEL MARTINS MENEZES (OAB:BA59787) EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s): GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA registrado(a) civilmente como GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (OAB:PE20718) DESPACHO Vistos etc. Considerando a possibilidade de solução consensual da controvérsia, determino o encaminhamento dos presentes autos ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC, para inclusão em pauta de audiência de conciliação/mediação. Intimem-se as partes acerca da realização da audiência, a ocorrer no período de 19 a 23 de outubro de 2026, conforme disponibilidade de pauta e organização do CEJUSC, cabendo ao cartório, mediante ato ordinatório, proceder às comunicações necessárias, com indicação da respectiva data e horário. Após, retornem os autos conclusos para as providências cabíveis. Cumpra-se. Simões Filho-BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito em Substituição