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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA camacari2vfrccatrab@tjba.jus.br DESPACHO PROCESSO Nº 8005700-72.2026.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aquisição, Apreensão] AUTOR: ELEILSON ALVES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Observa-se do comprovante de residência acostado ao ID576409268 que a parte autora reside na Comarca de São Francisco do Conde/BA. Assim, com o escopo de evitar atos desnecessários, com fulcro no art.10 do CPC, determino a intimação das partes para que se manifestem acerca da competência. Prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, deverá a parte autora trazer aos autos cópia do CAT. P. I. Camaçari/BA, 28 de agosto de 2026 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito