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TJBA · 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ ATO ORDINATÓRIO Processo nº : 8005658-04.2026.8.05.0110 Classe - Assunto : [Internação compulsória] AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA REU: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE SAO GABRIEL Em consonância com o disposto no Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, e, em caso positivo, especificá-las, justificando-as, ficando advertidas que, em caso de inércia, será proferido o julgamento antecipado do mérito (art. 355, inciso I, do CPC). IRECÊ-BA, 28 de agosto de 2026. (assinado eletronicamente)
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