8005643-71.2024.8.05.0250

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8005643-71.2024.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: GABRIEL SANTOS DA SILVA Advogado(s): WILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA53179) REU: LEIANY DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação Revisional de Alimentos ajuizada pela parte autora em face de seu filho menor, devidamente representado nos autos. A parte ré apresentou contestação cumulada com reconvenção no ID 500689136, pugnando pela majoração dos alimentos. Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se no ID 539493230, requerendo a intimação da parte autora para manifestação acerca da defesa e dos documentos acostados, sob pena de julgamento antecipado da lide. Acolhendo a cota ministerial, este Juízo determinou a intimação da parte autora para manifestação específica no despacho de ID 560667648, com a expressa advertência das penas de preclusão e julgamento antecipado (art. 355, I, CPC). Contudo, conforme atesta a certidão de ID 570858540, o prazo transcorreu in albis sem qualquer manifestação da parte autora/reconvinda. Diante da inércia da parte autora em apresentar resposta à reconvenção (ID 570858540), decreto a sua revelia quanto ao pedido reconvencional, ressalvando-se a inaplicabilidade da presunção material de veracidade (art. 345, II, do CPC). Estando o feito maduro para julgamento antecipado (art. 355, I e II, do CPC) e tratando-se de interesse de incapaz, abra-se vista ao douto representante do Ministério Público para emissão de parecer final de mérito. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. P. I. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho-BA, data da assinatura eletrônica. JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito Bruno Borges Nascimento Assistente Técnico de Juiz