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TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8005615-63.2026.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: SARA DE JESUS RIBEIRO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos. Intimem-se as partes, dando-lhes ciência de que, após o declínio de competência, os autos aportaram nesse juízo. Intimem-se, outrossim, para que se manifestem, em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Eunápolis/Salvador, data e assinatura digitais. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito
TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8005615-63.2026.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: SARA DE JESUS RIBEIRO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos. Intimem-se as partes, dando-lhes ciência de que, após o declínio de competência, os autos aportaram nesse juízo. Intimem-se, outrossim, para que se manifestem, em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Eunápolis/Salvador, data e assinatura digitais. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito
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