8005570-65.2025.8.05.0250

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8005570-65.2025.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: LENICE CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s): DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (OAB:BA20892), ANTONIO FRANCISCO COSTA (OAB:BA491-A) EXECUTADO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB:SP177046) DECISÃO Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de ID 562311287 em sua inteireza no que se refere à obrigação de realização do procedimento cirúrgico e à liberação dos respectivos alvarás judiciais; Determino que se aguarde o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos originários quanto à execução das indenizações por danos morais, honorários sucumbenciais, astreintes e demais determinações patrimoniais remanescentes; Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão. Simões Filho/BA, 02 de setembro de 2026. José Ayres de Souza Nascimento Júnior Juiz de Direito