8005508-23.2026.8.05.0110

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/n, 2º andar, Asa Norte, CEP: 44864-136, Irecê/BA, telefone: (74) 3688-6636, e-mail: 2civelirece@tjba.jus.br Autos nº 8005508-23.2026.8.05.0110 Parte Autora: Nome: FABIO CARLOS DE AMORIMEndereço: Rua Machado Costa, 50, Zona Rural, Povoado Algodões, JUSSARA - BA - CEP: 44925-000 Curatelando(a): Nome: JOSE CARLOS GOMES DE AMORIMEndereço: Rua Freitas Neto, 97, Zona Rural, Povoado Algodões, JUSSARA - BA - CEP: 44925-000 JUSTIÇA GRATUITA/CUSTAS RECOLHIDAS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do Exmo. Sr. Dr. ANDRÉ RAMON MOREIRA LOPES, Juiz de Direito da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Barra do Mendes, em Exercício de Substituição na 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Irecê, Estado da Bahia, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, em conformidade com o art. 203, § 4°, do CPC e os arts. 262, inciso I, e 247, inciso IV, da Lei nº 10.845/2007, Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, DESIGNO AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA do(a) curatelando(a) para o dia 17 de setembro de 2026, às 15 horas e 30 minutos, a ser realizada por meio do Microsoft Teams, nos termos do Decreto Judiciário nº 1059, de 21 de julho de 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da plataforma para a realização de audiências no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. O link e o QR Code para acesso à sala virtual estão disponíveis nos autos na certidão sob o ID 579216771. Alternativamente, apenas com o número dos autos, as partes, os advogados, os defensores públicos e os membros do Ministério Público poderão consultar o link e o QR Code para acesso à sala virtual por meio do portal portal audIN Play: https://audinplay.tjba.jus.br/. O(A) curatelando(a), na forma do art. 752, § 2º, do CPC, poderá, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência designada, impugnar o pedido por meio de advogado legalmente constituído ou defensor público. Não o fazendo, conforme previsto em lei, ser-lhe-á nomeado curador especial. INTIMO a parte requerente para, caso ainda não o tenha feito, juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, certidão negativa de antecedentes criminais do(a) requerente; atestado de sanidade física e mental do(a) requerente; e certidão negativa de bens imóveis em nome do(a) curatelando(a) a ser fornecida pelo(s) cartório(s) de registro(s) do local de residência do(a) curatelando(a). Se verificada a existência de interesse de incapazes, em obediência à previsão legal, notificar-se-á o Ministério Público. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: • Considerando a regularidade da representação processual, as partes serão intimadas por seus advogados e, conforme art. 455, caput, do CPC, cabe ao(à) seu(ua) advogado(a) informar a parte por ele(a) representada, o dia, o horário e o local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo; • As partes deverão comparecer à audiência portando os seus documentos de identificação. PASSO A PASSO PARA ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA: • Para participar da audiência virtual, no caso de acesso por smartphone, faz-se necessário baixar previamente o aplicativo Microsoft Teams na loja virtual Google Play Store (Android) ou Apple App Store (iOS); • Conecte-se com pelo menos 15 minutos de antecedência do horário agendado para testar os equipamentos; • Ingresse na sala de audiência virtual. Para isso: (1) Acesse o portal audIN Play Abra o navegador e acesse https://audinplay.tjba.jus.br/. Na tela inicial, localize o quadro "Consulte sua audiência aqui". (2) Insira o número do processo e resolva o desafio de segurança (captcha) Digite o número completo do processo; Resolva o desafio de segurança (captcha) - marcando "Eu sou humano" ou arrastando a peça do quebra-cabeça. (3) Abra a sala de audiências Na coluna "Ações", clique no ícone desejado para ter acesso ao link ou ao QR Code ou ao acesso direto à sala de audiência. A opção "Abrir sala de audiências" abre a sala de espera virtual em uma nova página. (4) Autorize as permissões de acesso e aguarde na sala de espera virtual Autorize as permissões de acesso à câmera e ao microfone. Aguarde na sala de espera até que o organizador ou o magistrado autorize a sua entrada. Se a parte ou testemunha declarar que tem dificuldade e/ou não possui smartphone ou computador com acesso à internet, há Sala Passiva disponível nas dependências do Fórum desta Comarca, devendo, nesse caso, ligar para o telefone (74) 3688-6636 para solicitar o agendamento de utilização da Sala Passiva com antecedência mínima de 24 horas da data da audiência designada, caso em que a parte ou testemunha, no dia da assentada, deverá comparecer ao Fórum desta Comarca com ao menos 30 minutos de antecedência do horário previsto para a realização da audiência, onde contará com equipamento e auxílio de servidor treinado para conceder o acesso à sala de audiências. Irecê - BA, 9 de setembro de 2026. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06) CLÁUDIO JOSÉ ANDRADE DOS REIS FILHO Analista Judiciário - Diretor de Secretaria em Exercício de Substituição CAD: 971.773-0