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Publicações do processo
8005490-38.2026.8.05.0001
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- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8005490-38.2026.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: AUTOR: FVO BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A., FVO BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Intime-se a parte Autora para, no lapso de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 562744827 e ocumentação amealhada. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital
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