8005488-34.2025.8.05.0250

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005488-34.2025.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: LILIANE DOS SANTOS DUARTE Advogado(s): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA registrado(a) civilmente como CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB:SP403110) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO À luz dos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, dou ao (à) presente FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO. Compulsando os autos, verifico que o v. Acórdão proferido pela Segunda Câmara Cível deste e. Tribunal (ID 559315744) deu provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela autarquia previdenciária para reduzir os honorários periciais ao montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Outrossim, observo que a perita anteriormente nomeada, Dra. Sheila Kirschbaum, declinou do encargo alegando sobrecarga de atividades (ID 563611823). Ante o exposto, em substituição, NOMEIO para atuar como perito do Juízo o Dr. Alberto Fernandes Freire Neto (CRM/BA nº 38.160), profissional devidamente cadastrado no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, cujos contatos constam na certidão de ID 563611851. Fixo os honorários periciais definitivos em R$ 400,00 (quatrocentos reais), em estrita observância à decisão de Segunda Instância e aos parâmetros da Resolução nº 232/2016 do CNJ. Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito dos honorários periciais. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para designar data e local para o exame, devendo o laudo ser entregue em 30 dias após a perícia. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos em 15 dias, caso ainda não o tenham feito. Cumpra-se. SIMÕES FILHO/BA, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE (G-AC) JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO