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Publicações do processo
8005389-18.2025.8.05.0039
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- Tribunal
- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI · Ato ordinatório
COMARCA DE CAMAÇARI2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8005389-18.2025.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: RENIVALDO DOS ANJOS SANTANA RÉU: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] De acordo com o art. 7º, da Resolução 303/2019 do CNJ, intime-se a partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do preenchimento do Ofício RPV em anexo. Camaçari/BA, 28 de agosto de 2026. LETÍCIA CAVALCANTI ANALISTA JUDICIÁRIA
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