2026-09-16 · TJBA
COMARCA DE PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, Cambolo - CEP 45810-000,Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BAE-mail: pseguro1vcivel@tjba.jus.br PROCESSO: 8005354-57.2025.8.05.0201 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEAN CARLOS SOUZA DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se as partes, por seus advogados, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem a respeito do aceite, conforme informado pelo perito no ID. n° 580192372. Eu, Ábila Justiniano de Souza, Estagiária, o digitei. E eu, Bel. Alexsandro Pereira Da Silva, Diretor de Secretaria Substituto, o conferi e assinei. Porto Seguro - BA, data da assinatura eletrônica. Alexsandro Pereira Da Silva Diretor de Secretaria Substituto