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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8005352-17.2024.8.05.0074 AUTOR: LUIS CARLOS RIBEIRO SANTOS Representante(s): MAIRA BARRETO LIMA (OAB:BA82523), GILDEMAR RIBEIRO LIMA JUNIOR (OAB:BA69982) REU: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. e outros Representante(s): LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB:RJ160435) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. VI, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Considerando o pagamento voluntário realizado pela parte executada antes de ser intimado para o cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de tal ato, conforme art. 526, §1º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). DIAS D'AVILA/BA, 8 de setembro de 2026.MANOEL FELIPE BORGES DE LIMA DANTAS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006