2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005338-40.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL COQUEIRAL TRANCOSO Advogado(s): THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB:SP239947-A), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB:SP246664-A) APELADO: ZELIA ALVES DANTAS Advogado(s): MARCOS PAULO DIAS LAGO (OAB:BA50206-A) DESPACHO Compulsando os autos, constata-se erro no cadastro do sistema PJe, consistente na vinculação indevida do advogado Marcos Paulo Dias Lago (OAB/BA 50.206) como patrono da apelada Zélia Alves Dantas (ID 111445458). O referido causídico subscreveu apenas a petição inicial em favor da associação autora (ID 111230456), sendo posteriormente substituído pelos atuais patronos da apelante (ID 111231731 e ID 111231732). Ademais, a ré é revel sem advogado constituído nos autos (ID 111231734), de modo que as intimações e prazos devem observar o disposto no art. 346, caput, do Código de Processo Civil. Assim, para sanar o vício de cadastro e assegurar o regular andamento processual: a) DETERMINO À SECRETARIA DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL que proceda à imediata retificação cadastral no sistema PJe, excluindo em definitivo o advogado Marcos Paulo Dias Lago (OAB/BA 50.206) do cadastro de patrono da apelada Zélia Alves Dantas, certificando-se nos autos a condição de ré revel sem advogado constituído; b) DETERMINO que se certifique a regularidade do polo ativo recursal, mantendo-se vinculados como advogados exclusivos da apelante Associação de Moradores do Residencial Coqueiral Trancoso os Drs. Thiago Antonio Vitor Vilela (OAB/SP 239.947) e Danilo Calhado Rodrigues (OAB/SP 246.664), nos exatos termos da procuração de ID 111231732; c) Feitas as devidas retificações no sistema, INTIME-SE a apelada Zélia Alves Dantas, mediante publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional em seu próprio nome, para que tome ciência da interposição do recurso de apelação e, querendo, apresente contrarrazões, mediante advogado devidamente constituído nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil; d) Decorrido o prazo legal com ou sem manifestação, certifique-se o expediente e retornem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Cumpra-se com urgência. Salvador/BA, 15 de setembro de 2026. Dra. Martha Cavalcanti Silva de Oliveira Juíza Substituta de 2º Relatora MC02