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TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005306-38.2025.8.05.0027 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTERESSADO: JOVINA CONCEICAO VAZ Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de execução individual de obrigação de pagar decorrente de ordem mandamental liquidada coletivamente, ajuizada por JOVINA CONCEIÇÃO VAZ em face do ESTADO DA BAHIA, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada para emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, I, do CPC. Sem honorários e custas, pela concessão da justiça gratuita, que ora defiro à parte autora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Intimem-se. Com força de ofício/mandado. Bom Jesus da Lapa/BA, datado e assinado eletronicamente. DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA Juiz de Direito
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