8005278-12.2026.8.05.0229

Intimação

TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005278-12.2026.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Advogado(s): FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU (OAB:MG175984) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ajuizada por ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, cuja inclusão do referido ente no polo passivo atrai a competência de uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca, razão pela qual declino da competência, devendo os autos serem redistribuídos. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus (BA). Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE) (05)