8005243-13.2025.8.05.0027

Intimação

TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005243-13.2025.8.05.0027 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA REQUERENTE: MILENA MORAIS DE OLIVEIRA Advogado(s): RAI PASSOS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como RAI PASSOS DOS SANTOS (OAB:BA72704) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA Advogado(s): SENTENÇA Intimada para emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, mas com exigibilidade suspensa, diante da concessão da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Intimem-se. Com força de ofício/mandado. BOM JESUS DA LAPA/BA, datado e assinado digitalmente. DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA JUIZ DE DIREITO