Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005190-17.2026.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: JOSE DE SOUZA CUSTODIO Advogado(s): DESPACHO Reitere-se o despacho anteriormente proferido, intimando-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do número do título informado no protesto diverge da CDA que instrui o presente feito executivo , esclarecendo a divergência apontada nos documentos acostados, sob extinção. Intime-se. Cumpra-se. MARCELA BASTOS BARBALHO DA SILVA Juíza auxiliar